1. Introdução

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e utilização do Site www.segurancarodoviaria.pt da responsabilidade da Edições Segurança Rodoviária, Lda. pessoa coletiva n.º 504 770 292, com sede na Rua José Escada, Ed. K1 - Loja B, 1600-482 Lisboa, doravante designada ESR.

A quem utilize o Site da ESR é atribuída a condição de Utilizador.

O Utilizador deve efetuar uma leitura cuidadosa e atenta dos Termos e Condições ora apresentada na medida em que qualquer utilização do Site implica a aceitação integral, plena e sem reservas, dos mesmos. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, então não deve utilizar o Site.

A ESR reserva o direito de alterar, adicionar, atualizar ou remover partes destes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. É da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente os Termos e Condições a fim de verificar a existência de alterações.

 

2. Direitos de Autor do Site

Todos os conteúdos do Site são propriedade da ESR, salvo se indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei da Criminalidade Informática.

Não é permitido reproduzir, distribuir, transmitir, transferir, modificar ou utilizar de forma algum os conteúdos do Site sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da ESR.

 

3. Registo no Site

A ESR reserva o direito ao Utilizador de aceder à informação contida no Site sem necessidade de registo. No entanto, há áreas específicas onde o registo é necessário para poder aceder.

Para efetuar uma encomenda ou aderir ao serviço de Testes de Código, o Utilizador terá que se registar no Site, preenchendo os campos constantes do formulário disponível na área "Login", com informação verdadeira, exata e completa.

O Utilizador é responsável pela atualização dos seus dados de registo.

 

4. Produtos e Serviços

A ESR disponibiliza vários Produtos para venda na sua Loja Online .

A ESR disponibiliza, ainda, um serviço de Testes de Código ao qual o Utilizador poderá aderir, mediante um determinado pagamento, e utilizar durante 15 ou 30 dias.

Na respetiva loja Online, os Produtos identificados com o preço estão disponíveis para compra imediata. Para os Produtos que se encontram com a menção "Sob consulta", é necessário que o Cliente contacte a ESR para obter informações quanto à sua disponibilidade, preço e condições de entrega, através de um dos seguintes meios:

- Endereço eletrónico: geral@segurancarodoviaria.pt ou edicoes@segurancarodoviaria.pt ;

- Contacto telefónico: +351 217 590 278. Horário de atendimento: dias úteis das 09:30h às 13:00h e das 14:00h às 18:30h.

Os produtos podem ter um stock limitado ou encontrar-se temporariamente indisponíveis.

 

5. Preços

Os preços indicados na Loja Online e nos Testes de Código da ESR são apresentados em euros e em todos eles está incluído o valor do IVA à taxa legal em vigor.

A ESR reserva o direito de alterar o preço de qualquer Produto ou do serviço de Testes de Código, a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

6. Modos de Pagamento

Para a aquisição de Produtos e/ou Serviços, a ESR disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

- Cartão de Crédito/Débito (Visa e MasterCard);

- Multibanco.

 

7. Aquisição de Produtos ou do Serviço de Testes

7.1. Compra de produtos:

Para realizar uma encomenda, o Utilizador deve selecionar um ou mais produtos disponíveis na Loja Online, adicionando-os ao cesto. Terminada a seleção deve consultar o cesto, no canto superior direito da página, clicando em "Ver cesto" para prosseguir com a compra. Em seguida, deve clicar em “Efetuar Pagamento”, escolhendo o modo de pagamento pretendido (Cartão de Crédito/Débito ou Multibanco), e preenchendo os dados solicitados para envio e faturação da encomenda. Caso o pagamento seja efetuado por Cartão de Crédito/Débito é, ainda, necessário preencher os campos referentes ao mesmo.

Caso o Utilizador já tenha disponibilizado os seus dados na área "A minha conta" não necessitará de proceder a novo preenchimento, salvo para aqueles que são diferentes ou tiveram alguma violação.

Para finalizar a compra, o Utilizador deve clicar no botão "Finalizar pagamento" e terá um resumo com os detalhes da sua encomenda.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada e enviada para a morada que o utilizador indicou.

Por e-mail, o Utilizador irá receber a confirmação da encomenda e o link para download da respectiva fatura. Num segundo email receberá o código (tracking) da encomenda e o link para que possa acompanhar o estado do seu envio.

7.1.1. Entrega da encomenda:

A encomenda será entregue na morada que o Utilizador indicou no processo de registo no Site ou na morada alternativa que inseriu durante o processo de encomenda, e em função dos horários da Empresa Transportadora.

A encomenda deve ser verificada no ato de entrega. Caso o Utilizador verifique danos na mesma deve devolvê-la, de imediato, à Empresa Transportadora e contactar a ESR através do Endereço eletrónico:  geral@segurancarodoviaria.pt ou edicoes@segurancarodoviaria.pt .

As encomendas só serão enviadas após a confirmação do pagamento e serão processadas por ordem de entrada. As que foram realizadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

A ESR rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, designadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Utilizador.

7.1.2. Serviço e tempo de entrega:

O serviço de entrega é realizado por uma entidade externa (CTT) à ESR.

Para os produtos em stock, o tempo estimado para a entrega das encomendas é de 3-5 dias úteis para Portugal Continental e de 6-10 dias úteis para a Madeira e os Açores, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

Para conhecer o tempo estimado para entrega de encomendas noutros países, contacte a ESR através de um dos seguintes meios:

- Endereço eletrónico : geral@segurancarodoviaria.pt ou edicoes@segurancarodoviaria.pt ;

- Contacto telefónico: +351 217 590 278. Horário de atendimento: dias úteis das 09:30h às 13:00h e das 14:00h às 18:30h.

Como o serviço de entrega é contratado a uma entidade externa (CTT), a ESR não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por entregas de encomendas fora do tempo previsto.

7.1.3. Portes para envio de encomendas:

Os portes de envio definidos pela ESR, tendo em conta o tipo de produto e região, são os seguintes:

* Produtos em Geral – Os livros da Coleção "Segurança Rodoviária" ; o livro "O Código da Estrada" ; o "Testes de Exame em USB" - Todas as categorias; o Livro "Teste de Exame" (Categorias B/B1); o livro "Módulo de Segurança Rodoviária" (Categorias A/A1 e B/B1); o livro "O Motociclo" ; o Livro "Teste de Exame" (Categorias A/A2); o Livro "A Mecânica"; o Livro "O Teste de CAM" (Mercadorias e Passageiros) e "Testes de CAM em USB" (Mercadorias e Passageiros) .

** Salas de Formação e similares – "Salas Virtuais" -  Categorias B/B1 e C/D; "Sala de Código em Painel LED" e todos os produtos que integram a sala; "Sala de Mecânica em Painel LED" e todos os produtos que integram a sala; "Posters Sinalização" ; "Ecrã Interativo Tátil com Videoprojetor" ; "Chassis" e "Tacógrafo Digital".

*** Sob Consulta – Para informações sobre os valores de portes, contacte a ESR através de um dos seguintes meios:  Endereço eletrónico : geral@segurancarodoviaria.pt ou edicoes@segurancarodoviaria.pt ; Contacto telefónico:   +351 217 590 278.

**** Em caso de desistência de um produto que já tenha sido enviado, os portes serão descontados no valor do reembolso.

Caso não seja possível proceder à entrega da encomenda na morada indicada por motivo de ausência ou por qualquer outra situação da responsabilidade do Utilizador, os custos de um segundo envio terão que ser suportados pelo mesmo.

7.1.4. Cancelamento de encomendas:

7.1.4.1. Solicitado pelo Utilizador:                     

O cancelamento da encomenda pode ser aceite a pedido do Utilizador, mas apenas no caso de a mesma ainda não ter sido processada. Caso o Utilizador pretenda anular a sua encomenda deverá contactar a ESR através de um dos seguintes meios:  Endereço eletrónico: geral@segurancarodoviaria.pt ou edicoes@segurancarodoviaria.pt ; Contacto telefónico:   +351 217 590 278, informando os dados da encomenda, designadamente o seu número.

O prazo para o reembolso da encomenda cancelada é de 5 dias úteis.

7.1.4.2. Por decisão da Edições Segurança Rodoviária:

A ESR reserva o direito de não processar encomendas quando verificar alguma irregularidade nos dados pessoais fornecidos ou observar má conduta por parte do Utilizador.

A ESR reserva, ainda, o direito de não processar encomendas ou reembolsos quando verificar erros nos valores e/ou características dos produtos, decorrentes de fatos que não lhes sejam imputáveis.

7.1.5. Trocas:

Em caso de engano na aquisição de um Produto, que já tenha sido enviado, a ESR permite a sua troca, desde que sejam cumpridos os requisitos definidos para tal. Caso o Produto para troca não cumpre os requisitos definidos, a ESR reserva o direito de não aceitar a troca e de recusar o seu reembolso, ficando o mesmo disponível para levantamento na morada da sede da ESR: Rua José Escada, Edifício K1 - Loja B, 1600-482 Lisboa.

Os custos do segundo envio serão suportados pelo Utilizador.

7.2. Compra do Serviço de Testes de Código:

Para adquirir o serviço de Testes de Código, o Utilizador deve selecionar a Categoria de Testes pretendida, clicando em "Iniciar Testes". Em seguida, deve clicar numa das tipologias de Testes disponíveis – Teste de Exame, Teste Temático ou Teste Fixo –, e será disponibilizado, gratuitamente, 1 teste, que pode realizar ou não.

Posteriormente, ao clicar no botão "Terminar Testes", o Utilizador será direcionado para uma página com informações sobre o pagamento e a validade do serviço (15 ou 30 dias).

Selecionada a duração do serviço pretendido, o Utilizador deve clicar no botão "Efetuar pagamento", escolhendo um dos seguintes meios:

- Cartão de crédito/Débito: preencha corretamente os dados do cartão e de faturação e clique no botão "Finalizar pagamento";

- Multibanco: preencha corretamente os dados de faturação e clique no botão "Finalizar pagamento". Serão gerados os dados – Entidade, Referência e Valor – para efetuar o pagamento.

Caso o Utilizador já tenha disponibilizado os seus dados na área "A minha conta" não necessitará de proceder a novo preenchimento, salvo para aqueles que são diferentes ou tiveram alguma violação.

Após a confirmação do pagamento será ativado o serviço de Testes de Código e disponibilizado a respetiva fatura na área "A minha conta".

Por e-mail, o Utilizador receberá a confirmação da ativação do serviço e o link para download da respetiva fatura.

 

8. Responsabilidade

A ESR possui níveis de segurança adequados ao bom desempenho e funcionamento do Site, não sendo responsável por qualquer suspensão ou interrupção de acesso ocorrida em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis.

 

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A ESR assegura a confidencialidade de todos os dados facultados pelos Utilizadores.

Os dados pessoais de preenchimento obrigatório, indicados no formulário de encomenda, são indispensáveis ​​à prestação do Serviço pela ESR. A omissão ou inexatidão dos dados facultados pelo Utilizador são da sua única e exclusiva responsabilidade, podendo originar a recusa na prestação do Serviço por parte da ESR.

Os dados pessoais do Utilizador são processados ​​​​e armazenados informaticamente em conformidade com a Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, e destinam-se a ser utilizados pela ESR no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade .